1. O que é o direito de retratação?
O direito de retratação é uma garantia legal que permite ao consumidor cancelar a sua compra ou o seu compromisso, sem ter de se justificar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data da encomenda ou da execução do serviço.
2. O direito de retratação aplica-se à Sharesub?
De acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de retratação não se aplica em determinados casos, nomeadamente:
Serviços totalmente executados antes do fim do prazo de rescisão:
No Sharesub, todos os serviços são executados imediatamente após a sua encomenda, a fim de lhe oferecer uma experiência óptima e instantânea. Consequentemente, o utilizador renuncia explicitamente ao seu direito de retratação no momento do checkout.
3. Porque é que o direito de retratação não se aplica aos serviços da Sharesub?
A Sharesub oferece serviços que requerem uma ativação imediata para satisfazer as suas necessidades sem demora. Ao iniciar a execução do serviço assim que a encomenda é efectuada, o serviço é considerado “totalmente executado”. Isto corresponde às disposições legais do Código do Consumidor que excluem o direito de rescisão neste tipo de situação.
4. Posso pedir um reembolso?
Embora o direito de retratação não se aplique, se tiver um problema ou não estiver satisfeito com a sua experiência, convidamo-lo a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Avaliaremos a sua situação e procuraremos uma solução adequada.
Como estamos conscientes de que pode acontecer que algo seja mal tratado, estabelecemos um prazo de uma hora para que possa retirar a sua encomenda. Para tal, pode enviar-nos o seu pedido no prazo de uma hora após ter efectuado a sua encomenda, diretamente em resposta ao e-mail de confirmação.
5. Onde posso obter mais informações?
Se tiver mais perguntas, não hesite em consultar as nossas Condições Gerais de Utilização, disponíveis no rodapé da página do nosso sítio. Teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Esperamos que esta FAQ esclareça as regras relativas ao direito de retratação no Sharesub. Obrigado pela vossa confiança!